Pará Larga na Frente na Mineração Nacional em 2023
O Pará largou na frente de Minas Gerais na arrecadação do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) no primeiro mês de 2023. O imposto pago pelas mineradoras para reparar os danos causados pela atividade minerária, onde os estados recebem 15% da arrecadação e a maior fatia, 60%, vai para os municípios afetados pela produção. Segundo a ANM (Agência Nacional de Mineração) que fiscaliza a arrecadação do setor, o CFEM, previsto na lei Federal 13.540 de 2017, deverá ser aplicado em 'projetos que direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, qualidade ambiental, da saúde e educação'. A lei prevê que pelo menos 20% do montante do tributo seja aplicado preferencialmente em atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável, e ao desenvolvimento científico e tecnológico da região. Ainda segundo dados da ANM, em janeiro deste ano o Pará recolheu R$ 230,8 milh...